OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O MEIO AMBIENTE

O mundo precisa entender que é incoerente reivindicar Direitos Fundamentais cometendo absurdos contra o Meio Natural, já que esse Meio é de todos. Ocorre que, quanto mais o tempo passa, mais se avolumam exemplos de desrespeitos aos mais diversos ecossistemas da Terra.

No entanto, não é difícil perceber que a preservação do Meio Ambiente só ganha destaque efetivo em virtude da potencialidade de um dano, ou quando envolve um interesse econômico ou político. Chega a ser inconcebível o poder do comércio e da indústria mundiais em algumas relações com a natureza. Mas é também contraditório um ser humano estar sempre em defesa dos seus direitos básicos e, ao mesmo tempo, conservar o hábito de espancar constantemente seu animal doméstico. Certas condutas humanas cruéis, na privacidade da vida familiar ou em comunidade, não deixam de ser contraditórias à defesa de direitos fundamentais.

Por outro lado, não há como negar a importância da educação social para a causa em questão. E, nesse caso, a mídia tem papel fundamental. A estreita relação existente entre Direitos Fundamentais e Meio Ambiente só será entendida com a maior comunicabilidade entre os povos. Porque os dois núcleos da análise são temas universais.

Muitas vozes alegam que o homem é superior às demais espécies. Esse é um dos pontos cruciais do desatino: se houvesse mesmo tal superioridade, não precisaríamos disputar espaços com as outras espécies, nosso lugar seria intocável no Planeta desde a nossa gênese. Outros comentários enaltecem o fato de ser o homem um ser inteligente, racional. Mas esse é o outro ponto nevrálgico da questão: quando um indivíduo usa a força física, o egoísmo ou a ladinice para dominar os outros seres, estará agindo muito mais por instinto do que pela razão. Porque assim agem os brutos.

Mas é difícil se livrar da bestialidade do homem. Como entender, por exemplo, os inexplicáveis sacrifícios a deuses sanguinários, ou a escravização dos nossos semelhantes? Somos capazes de coisas que, pela “racionalidade”, não há como justificar. Mesmo hoje, tempo de tantos avanços científicos e tecnológicos, somos obrigados a conviver com injustificáveis atrocidades: casos como o de um carroceiro espancando cruelmente um animal de trabalho em pleno centro urbano, ou como a covardia das gaiolas e jaulas a manter espécimes aprisionados para o deleite de alguém.

Enfim, não parece inteligente falar-se em Direitos Fundamentais sem levar em conta o comportamento do homem com relação a seu meio. Ser “humano” é característica que vai além de uma aparência física. E o status que a Constituição deu ao “direito a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado”, nada mais é do que a positivação do mais nobre Direito Fundamental. Sem ele, os outros correm o risco de ficar sem sentido.